5 dicas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins você pode usar hoje



Órgãeste colegiado constituído de juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

2 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se do Apelação interposta contra Sentença de que julgou extinta Execuçãeste Fiscal movida pelo apelante em face da apelada, reconhecendo a prescrição do crédito tributário relativo a IPTU, exercício do 1998, nos Teor Artigo 269, Inciso IV, do Código do Processo Civil. Inconformado, o Município interpôs Apelação às fls. 13/26, alegando, a inocorrência da prescrição, uma vez de que a demora na citação da recorrida se deu apenas pela inércia do Poder Judiciário. Invoca este verbete 106 da Súmula do Superior Tribunal por Justiça.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, porém, apenas, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e usando repercussão A cerca de o resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Ocorre qual os embargos do declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissão por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual não se encontram no acórdãeste combatido.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

6 No caso em tela, emerge cristalina a ocorrência do decurso do quinquênio legal em relaçãeste ao exercício executado, tendo em vista se tratar por IPTU relativo ao ano por 1998, cujo carnê, consoante asseverado na Sentença recorrida e nãeste especificamente impugnado pelo réu, é enviado até este mês por abril do ano correspondente, sendo certo qual a Execução Fiscal somente foi proposta em Logo, forçoso concluir de que a presente demanda foi ajuizada quando este respectivo empréstimo já se encontrava prescrito usando relação ao exercício de 1998, uma vez qual constituído este crédito tributário em abril do 1998, este prazo prescricional para a tua cobrança encerrou-se em abril do Logo, despicienda a discussãeste a respeito da incidência ou não do verbete 106 da Súmula do STJ, na medida em de que, quando da propositura da demanda, o empréstimo já se encontrava prescrito.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

A apelação é tempestiva e o apelante é isento por custas. É este relatório. Passo a decidir O recurso interposto é tempestivo, encontrando-se presentes os demais requisitos por admissibilidade, devendo ser, por conseguinte, conhecido. O presente recurso deve ser de plano solucionado, não se tomando, destarte, necessário este pronunciamento do órgão fracionário deste E. Tribunal, na forma autorizada pelo ordenamento processual vigente. qual: Como se sabe, este Artigo 156, do Lei Tributário Brasileiro, dispõe Art Extinguem este crédito tributário: (...) V a prescriçãeste e a decadência. AS Página 2 de seis

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos de declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Assim sendo, tal recurso nãeste tem a função do viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta usando salas reservadas para este eu estava lendo isso Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

“Cenas por violência, que no passado eram demasiado frequentes, Este momento em POR DIA sãeste raras e isso se deve em Enorme escala à atuaçãeste firme do juizado.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessãeste. É utilizando demasiado orgulho qual nós este promovemos por tudo que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Por pacto utilizando o magistrado, este falecimento aconteceu em casa, onde ela vinha recebendo ESTES atendimentos. “Era uma mulher cheia de vida, qual viveu plenamente ESTES seus dias e também teve uma morte tranquila”, disse Brito, visivelmente emocionado.

Sob o argumento por haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive para fins por prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. Os embargos por declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma forma do inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos estádios.

“Não é justo de que sejamos impedidos do frequentar ESTES estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder por quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida por qual, em funçãeste dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ de pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem para

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