O maior guia Para Mauro Pereira Martins cunhado

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas qual se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a do essencia criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunção do inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste por candidato a cargo público, ainda na fase por investigação social do certame, por deter sido verificada a existência de inqufoirito ou ação penal em curso à época.

Diante dos fatos narrados por você é possível tua eliminação do concurso na fase de investigação social, Constate jurisprudência:

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

Tenho interesse em ingressar na PF, não possuo antecedentes ou qualquer registro de ato infracional. Porém este que me preocupa na investigação social é este fato do o cunhado (casado com minha irmã) já ter sido preso.Este momento ele trabalha e não é envolvido usando este crime.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, não possui o condãeste, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O fato narrado nãeste poderá ensejar na sua eliminação, nãeste é razoável eliminar candidato por fato por terceiro.

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada das certidões do antecedentes DE justiças federal e estadual, tais como DE polícias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos itens 8.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

Ressalto que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão de fatos relevantes pelo formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido do veja a página que é legal a eliminaçãeste do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade de recurso).

O Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes no sentido do que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal nenhumas trânsito em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Nos quadros de apreciaçãeste nãeste objetivada por fato definitivamente reconhecido e de que suscitaria a demissãeste, a percepção subjetiva da conduta varia de pessoa a pessoa, conforme sua inserçãeste cultural, experiências do vida, MANEIRAção religiosa, política, enfim, cada examinador pode ter uma concepçãeste do de que seja “boa conduta” ou “excelente vida pregressa”. Nãeste é 1 mé especialmentetodo seguro, mas certamente é um mé especialmentetodo injusto.

Art. 16. Este órgão ou entidade responsável através realizaçãeste do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da Uniãeste a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados do pacto com Anexo II deste Decreto, por ordem do classificaçãeste.

A jurisprudência atual considera valida a eliminação por candidato de que possui doença incapacitante de modo a este trabalho. Quando nãeste se trata de diagnóstico configurador do incapacidade impeditiva ao exercício da função nãeste Têm a possibilidade de ser critfoirio acarretador de inaptidão para o cargo.

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